Garantia limitada
A Garantia limitada BAXALT aplica-se na União Europeia e na Suíça e foi concebida para complementar, e não substituir, os direitos legais aplicáveis.
Âmbito de aplicação
As cozinhas de exterior BAXALT são sistemas modulares pré-montados que integram componentes elétricos e mecânicos. O produto destina-se a uma utilização residencial no exterior e requer ligação a uma instalação elétrica conforme.
O sistema integra medidas de proteção que incluem a monitorização da corrente, o controlo de sincronização dos atuadores e uma lógica de funcionamento controlada para mitigar os riscos mecânicos durante o movimento.
A presente Garantia limitada cobre os defeitos de materiais e de fabrico que afetem o Produto em condições de utilização normais e previstas, e em conformidade com as instruções de instalação, utilização e manutenção da BAXALT.
A cobertura está estritamente limitada aos componentes fornecidos pela BAXALT e que fazem parte da configuração original do Produto.
Períodos de garantia
Salvo indicação em contrário por escrito, aplicam-se os seguintes períodos de garantia a contar da data de entrega ao primeiro comprador:
- Componentes estruturais (estrutura, painéis fixos, elementos de suporte de carga): 5 anos
- Componentes elétricos e mecânicos (incluindo atuadores, sistemas LED, fontes de alimentação, cablagem interna): 2 anos
- Aparelhos e dispositivos de terceiros (incluindo, entre outros, frigorífico, exaustor, televisor, colunas, tomadas): 2 anos
Os componentes de terceiros são integrados com base na sua conformidade declarada. A BAXALT verifica a documentação e não altera o seu design original nem a sua certificação.
Soluções
Ao seu exclusivo critério, a BAXALT poderá:
- Reparar o componente defeituoso, ou
- Substituí-lo por um componente equivalente (novo ou recondicionado), ou
- Apresentar uma solução comercial adequada quando a reparação ou a substituição não for razoavelmente possível
A presente Garantia limitada está estritamente limitada ao fornecimento de peças de substituição. Quaisquer custos adicionais, incluindo, entre outros, mão de obra, instalação, remoção, deslocações ou transporte, ficam excluídos salvo acordo expresso por escrito.
Condições de validade
A presente Garantia limitada só se aplica se forem cumpridas todas as seguintes condições:
- A instalação foi realizada em conformidade com a documentação da BAXALT e com a regulamentação local aplicável
- As ligações elétricas cumprem as normas nacionais pertinentes
- O Produto foi utilizado em condições residenciais normais e para o fim a que se destina
- Foram realizadas as operações de manutenção descritas na documentação oficial
- Não foram realizadas modificações, alterações ou reparações não autorizadas
O incumprimento destas condições pode resultar na exclusão parcial ou total da cobertura da garantia.
Exclusões
A presente Garantia limitada não cobre:
- O desgaste normal, incluindo a deterioração estética (riscos, descoloração, pátina, oxidação superficial)
- Os consumíveis ou itens de serviço sujeitos a uma degradação natural
- Os danos resultantes de:
- Uma instalação ou colocação em funcionamento incorreta
- Uma utilização indevida, abuso ou negligência
- Uma utilização fora das condições previstas
- A falta de manutenção
- Os danos causados por fatores externos, incluindo:
- Condições meteorológicas extremas (tempestades, inundações, geada para além da exposição normal)
- Ambientes corrosivos (incluindo zonas costeiras ou de elevada salinidade sem a proteção adequada)
- Sobretensões elétricas ou uma alimentação inadequada
- Quaisquer danos indiretos, incidentais ou consequenciais, incluindo, entre outros, a perda de utilização, os inconvenientes ou as perdas comerciais
Procedimento de reclamação
Todas as reclamações devem ser dirigidas ao seu Parceiro autorizado BAXALT sem demora indevida e devem incluir:
- Prova de compra
- Identificação do produto (referência e número de série)
- Uma descrição detalhada do problema
- Elementos comprovativos (fotografias e/ou vídeos)
A BAXALT reserva-se o direito de:
- Solicitar informações adicionais
- Inspecionar o Produto ou o componente
- Exigir a devolução das peças defeituosas para análise
Nenhuma substituição ou intervenção será iniciada sem validação prévia.
Limitação de responsabilidade
Na máxima medida permitida pela legislação aplicável, a responsabilidade da BAXALT ao abrigo da presente Garantia limitada está limitada às soluções expressamente indicadas acima.
A presente Garantia limitada não cobre quaisquer obrigações para além da reparação ou substituição dos componentes defeituosos e exclui qualquer responsabilidade mais ampla.
Não transmissibilidade
A presente Garantia limitada aplica-se apenas ao comprador original e não é transmissível sem o consentimento prévio por escrito da BAXALT ou de um Parceiro autorizado BAXALT.
Direitos legais
A presente Garantia limitada é uma garantia comercial e não afeta os direitos legais imperativos.
Na União Europeia, os consumidores beneficiam em particular da garantia legal de conformidade prevista na Diretiva (UE) 2019/771 e nas suas transposições nacionais.
Na Suíça, mantêm-se plenamente em vigor as disposições aplicáveis em matéria de proteção dos consumidores.